Como usar o FGTS na compra do imóvel: regras gerais
Regras gerais do FGTS na compra: 3 anos sob o regime, sem financiamento SFH ativo, imóvel residencial urbano para moradia. Veja os usos e como confirmar na Caixa.
O FGTS pode ser usado na compra de imóvel para dar entrada, amortizar ou quitar o financiamento, desde que o trabalhador tenha 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados ao longo da vida, não tenha financiamento ativo no SFH e não possua outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. As regras são da Caixa Econômica Federal, e a palavra final é sempre do banco.
Estas são as regras gerais e públicas. Os detalhes mudam caso a caso, então trate este guia como um mapa e confirme a sua situação na Caixa ou no banco que vai operar a compra.
Quem pode usar o FGTS na compra
- Ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando todos os períodos, mesmo em empresas diferentes e em épocas diferentes.
- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação) em nenhuma parte do país.
- Não ser proprietário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, na cidade onde mora ou trabalha, incluindo municípios vizinhos.
Segundo as regras da Caixa, os saldos de contas ativas e inativas podem ser usados, e quem compra em conjunto, como cônjuges ou companheiros, pode somar os saldos, desde que cada um cumpra os requisitos.
Que imóvel se enquadra
- Imóvel residencial urbano, destinado à moradia do comprador.
- Avaliação dentro do teto do SFH, valor atualizado periodicamente pelo governo. Confirme o teto vigente na Caixa antes de fechar negócio.
- Matrícula regular no cartório de registro de imóveis, sem pendência que impeça a transferência.
- O imóvel não pode ter sido comprado com uso do FGTS há menos de 3 anos, segundo o manual da Caixa.
Ficam de fora o terreno sem construção e o imóvel comercial: o fundo só pode ser usado em imóvel residencial urbano para moradia do titular.
As três formas de usar o FGTS
| Uso | Como funciona |
|---|---|
| Entrada (na compra) | O saldo do FGTS abate o valor pago na aquisição, reduzindo o que precisa ser financiado ou desembolsado |
| Amortização | O saldo reduz a dívida de um financiamento já contratado, diminuindo o prazo ou o valor das parcelas |
| Quitação | O saldo liquida o que resta do financiamento, encerrando o contrato |
Também existe a possibilidade de usar o fundo para abater parte do valor das prestações por um período, conforme regras específicas da Caixa. Cada modalidade tem carências e condições próprias, por isso a orientação do banco é indispensável antes de qualquer decisão.
Como é o processo na prática
O uso do FGTS sempre passa por um agente financeiro, como a Caixa ou outro banco autorizado, mesmo quando a compra é à vista: o dinheiro do fundo não cai na conta do comprador, é liberado direto na operação. O banco pede a comprovação do tempo de FGTS, o extrato do fundo e a documentação do imóvel, e faz a avaliação do bem antes de liberar.
Vale lembrar que o FGTS não cobre os custos de transferência. O ITBI, que em Uberlândia é de 2% sobre o valor do imóvel, e as despesas de cartório são pagos à parte pelo comprador. Estime esses valores na calculadora de ITBI de Uberlândia e veja no guia quanto preciso de entrada para financiar um imóvel como montar o orçamento completo da compra.
Estas são regras gerais divulgadas pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. Elas mudam de tempos em tempos e têm exceções. Antes de qualquer decisão, confirme a sua situação na Caixa ou no banco que vai operar a compra.
Perguntas frequentes
Posso usar o FGTS para comprar terreno?
Não para terreno isolado, sem construção. As regras da Caixa limitam o uso a imóvel residencial urbano destinado à moradia do titular.
Preciso estar empregado para usar o FGTS na compra?
O requisito central é ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados ao longo da vida. Saldos de contas ativas e inativas podem ser usados. Confirme a sua situação específica na Caixa.
Posso somar o meu FGTS com o do meu cônjuge?
Sim. Quem compra em conjunto pode somar os saldos, desde que cada comprador cumpra os requisitos de uso do fundo.
Já tenho um imóvel em outra cidade. Posso usar o FGTS?
Depende. A restrição vale para imóvel residencial na cidade onde você mora ou trabalha, incluindo municípios vizinhos. Um imóvel em outra praça pode não impedir o uso, mas quem decide é a análise do banco.
Posso usar o FGTS em imóvel comercial?
Não. O uso é restrito a imóvel residencial urbano para moradia do comprador.
O FGTS cobre o ITBI e o cartório?
Não. Os custos de transferência, como ITBI, escritura e registro, são pagos à parte pelo comprador e não podem sair do fundo.
Com o FGTS mapeado, o próximo passo é simular o financiamento com e sem o fundo no simulador de financiamento e procurar um imóvel que se enquadre nas regras. Você pode explorar as opções por bairro na página de compra de imóveis em Uberlândia; a visita e a negociação ficam com a Rotina Imobiliária, nossa parceira.
Fonte: regras de uso do FGTS na moradia divulgadas pela Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo. Regras gerais, sujeitas a atualização.
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