Termos de Assinatura do Plano Profissional

Este Termo rege a contratação do Plano Profissional da aicapitei, o conjunto de ferramentas por assinatura para corretores e imobiliárias. A contratação tem natureza profissional (empresarial), e a assinatura entrega ferramentas e créditos de uso, e não leads nem captações.

Reembolso e uso dos créditos

Quando a relação for de consumo, aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: há 7 dias para desistir com reembolso, desde que o serviço ainda não tenha sido utilizado. Ao gerar o primeiro material ou consumir qualquer crédito, o assinante consente com o início imediato da execução do serviço digital e, quanto à parte já usada, não subsiste o direito de reembolso. O cancelamento passa a valer para o ciclo seguinte.

Falha técnica e continuidade

Se uma falha atribuível à aicapitei impedir o uso, o assinante comunica pelo canal oficial e, comprovada a falha, a aicapitei estorna os créditos afetados e/ou prorroga o período de acesso pelo tempo da indisponibilidade, sem custo.

Responsabilidade e propriedade

O assinante responde pela veracidade e licitude dos dados e materiais que gera e mantém a aicapitei indene de reclamações de terceiros decorrentes desse uso. A plataforma e os modelos são de titularidade da aicapitei, licenciados de forma limitada e intransferível ao assinante. As regras completas estão no documento dos termos de assinatura.