{"slug":"vender-imovel-de-heranca","titulo":"Vender imóvel de herança: inventário e quando anunciar","resumo":"Imóvel de herança só é escriturado após o inventário e o registro do formal de partilha. Veja judicial x extrajudicial, ITCMD e quando dá para anunciar a venda.","desc":"Inventário judicial ou em cartório, formal de partilha, ITCMD e o momento certo de anunciar: o caminho completo para vender um imóvel de herança.","capa":"/img/blog/capas/vender-imovel-de-heranca.485bd2fa","data":"2026-07-17","conteudo":["Dá para vender, mas com uma ordem certa. **A escritura de venda de um imóvel herdado só sai depois do inventário concluído e do formal de partilha registrado na matrícula.** Antes disso é possível anunciar com transparência e até negociar, mas a transferência definitiva depende do fim do inventário, de um alvará judicial ou de cessão de direitos autorizada.",{"tipo":"h2","texto":"Por que o inventário é obrigatório"},"Pelo [Código Civil (art. 1.784)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm), a herança se transmite aos herdeiros no momento do falecimento. Essa transmissão automática, porém, é jurídica, não cartorial: na matrícula, o imóvel continua em nome de quem faleceu. O inventário é o processo que apura os bens, paga as dívidas e o imposto e define o quinhão de cada herdeiro. Sem ele, nenhum herdeiro consegue escriturar a venda ao comprador.","O [Código de Processo Civil (art. 611)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) prevê a abertura do inventário em até 2 meses após o falecimento. Atrasar pode gerar multa sobre o imposto estadual, conforme a regra de cada estado.",{"tipo":"h2","texto":"Inventário extrajudicial: o caminho do cartório"},"Desde a [Lei 11.441/2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm), o inventário pode ser feito **direto no cartório, por escritura pública**, quando três condições se encontram: todos os herdeiros são maiores e capazes, todos estão de acordo com a partilha e há um advogado orientando o ato. É, em geral, o caminho mais simples. Havendo testamento, a regra tradicional é a via judicial, mas existem situações em que a Justiça autoriza o cartório; um advogado indica o caminho no caso concreto.",{"tipo":"h2","texto":"Inventário judicial: quando é inevitável"},{"tipo":"lista","itens":["Quando há herdeiro menor de idade ou incapaz","Quando os herdeiros não chegam a acordo sobre a partilha","Quando há testamento, na regra geral","Quando há discussão sobre dívidas, bens ou a própria condição de herdeiro"]},"No caminho judicial, o processo corre no fórum e termina com a sentença que homologa a partilha. A duração varia caso a caso: depende da complexidade, do consenso entre as partes e do andamento do próprio fórum. Não existe prazo padrão que seja honesto prometer.",{"tipo":"h2","texto":"Formal de partilha: o documento que destrava a venda"},"No inventário judicial, o documento final é o **formal de partilha**; no extrajudicial, é a escritura pública de inventário e partilha. Nos dois casos o passo decisivo é o mesmo: **registrar o documento na matrícula do imóvel**, no Cartório de Registro de Imóveis. É esse registro que passa o bem para o nome dos herdeiros. A partir daí, a venda segue o rito normal de qualquer imóvel, com a assinatura de todos os proprietários.",{"tipo":"h2","texto":"ITCMD: o imposto estadual da herança"},"O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é **estadual**: cada estado define alíquota, base de cálculo, isenções e forma de pagamento. Em Minas Gerais, quem estabelece essas regras é a legislação estadual, e a guia é emitida junto à [Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG)](https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/informacoes.html). O pagamento, ou o parcelamento aceito pelo estado, é condição para concluir o inventário.",{"tipo":"destaque","texto":"Não leve alíquota de ITCMD de um estado para outro: a regra que vale para um imóvel em Uberlândia é a da legislação de Minas Gerais. Confirme valores e isenções na SEF-MG antes de fazer conta."},{"tipo":"h2","texto":"Quando o imóvel pode ser anunciado?"},"Anunciar durante o inventário é permitido e comum, desde que o anúncio deixe a situação clara para o interessado. O que muda é o momento e a forma de fechar o negócio:",{"tipo":"tabela","cabecalho":["Situação do inventário","O que dá para fazer"],"linhas":[["Concluído e registrado","Venda normal, com escritura direta ao comprador"],["Em andamento, judicial","Venda mediante alvará autorizado pelo juiz"],["Em andamento, qualquer via","Cessão de direitos hereditários por escritura pública ([art. 1.793 do Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)); sobre imóvel específico, depende de autorização judicial"],["Não iniciado","Anúncio com transparência; o fechamento espera a abertura e o andamento do inventário"]]},"Na prática, muitos herdeiros anunciam durante o inventário para não perder tempo de mercado e assinam a escritura quando o formal de partilha é registrado. O interessado sério aceita esse desenho quando ele é explicado desde o início; escondê-lo é o que derruba negócio. Quando decidir divulgar, [anunciar na aicapitei é grátis](/anunciar-imovel-uberlandia). E para calibrar expectativa sobre o tempo de venda em si, veja [quanto tempo leva para vender um imóvel](/blog/quanto-tempo-leva-para-vender-imovel).",{"tipo":"h2","texto":"Herdeiros alinhados, venda destravada"},"Todos os herdeiros, e os respectivos cônjuges conforme o regime de bens, precisam assinar a venda. Antes de anunciar, alinhe preço mínimo, quem conduz a negociação e como o valor será dividido. Para o preço, [estimar o preço do seu imóvel](/avaliar) evita discussão no escuro. A papelada é a de qualquer venda somada aos documentos do inventário: o essencial está no guia de [documentos para vender um imóvel](/blog/documentos-para-vender). E se o imóvel herdado ainda tiver financiamento em aberto, veja [os caminhos para vender um imóvel financiado](/blog/vender-imovel-financiado).",{"tipo":"faq","perguntas":[{"q":"Posso anunciar o imóvel antes de terminar o inventário?","a":"Pode, desde que o anúncio informe a situação. A escritura definitiva só sai após o registro do formal de partilha, salvo alvará judicial ou cessão de direitos hereditários autorizada."},{"q":"Todos os herdeiros precisam concordar com a venda?","a":"Sim. O imóvel pertence ao conjunto dos herdeiros e a venda exige a assinatura de todos. Um herdeiro sozinho não vende o bem inteiro; no máximo cede os próprios direitos, com as formalidades legais."},{"q":"O que é o formal de partilha?","a":"É o documento que encerra o inventário judicial e atribui cada bem a cada herdeiro. Registrado na matrícula, passa o imóvel ao nome dos herdeiros. No cartório, o equivalente é a escritura de inventário e partilha."},{"q":"Quanto custa o ITCMD em Minas Gerais?","a":"O ITCMD é definido pela legislação estadual de Minas Gerais, com hipóteses de isenção próprias. Consulte a SEF-MG para a alíquota e as regras vigentes; referências de outros estados não valem aqui."},{"q":"Inventário em cartório é sempre possível?","a":"Não. Exige herdeiros maiores, capazes e de acordo, com advogado. Herdeiro menor ou incapaz e conflito entre as partes levam o caso à via judicial; com testamento, a regra geral também é judicial."}]},{"tipo":"cta","texto":"Herdou um imóvel em Uberlândia e quer vender? Cadastre grátis na aicapitei: nós divulgamos e as imobiliárias parceiras orientam a papelada do início ao fim.","href":"/cadastro"},"Para estimar o imposto de renda sobre o ganho de capital da venda, com as isenções mais comuns, use a [calculadora de imposto na venda de imóvel](/calculadora-imposto-venda-imovel), uma estimativa para planejar antes de procurar um contador."],"capaFoto":false,"capaAlt":"Imagem do artigo sobre vender imóvel de herança: inventário e quando anunciar","capaLegenda":"","secao":"Guia do vendedor","leitura":"5 min","cat":"situacoes","relacionados":[{"slug":"vender-imovel-no-divorcio","titulo":"Vender imóvel no divórcio: partilha, outorga e documentos","capa":"/img/blog/capas/vender-imovel-no-divorcio.912e1901","capaCard":"/img/blog/capas/vender-imovel-no-divorcio.912e1901-640","capaFoto":false,"capaAlt":"Imagem do artigo sobre vender imóvel no divórcio: partilha, outorga e documentos","data":"2026-07-18","atualizado":null,"resumo":"O imóvel do casal pode ser vendido antes ou depois da partilha: antes, com a assinatura dos dois; depois, só pelo titular. Veja as regras do Código Civil e os documentos.","secao":"Guia do vendedor","tituloCurto":"Vender imóvel no divórcio","meta":"Venda · Uberlândia · MG","keyword":"Vender imóvel em Uberlândia","leitura":"6 min"},{"slug":"regularizar-imovel-para-vender","titulo":"Como regularizar o imóvel antes de colocar à venda","capa":"/img/blog/capas/regularizar-imovel-para-vender.f681bceb","capaCard":"/img/blog/capas/regularizar-imovel-para-vender.f681bceb-640","capaFoto":false,"capaAlt":"Imagem do artigo sobre como regularizar o imóvel antes de colocar à venda","data":"2026-08-27","atualizado":null,"resumo":"Construção que não está na matrícula, herança sem inventário e desdobro não registrado travam a venda no banco e no cartório. 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Veja os 3 caminhos: quitação com o valor da venda, financiamento do comprador com interveniente quitante e venda do ágio.","secao":"Guia do comprador","tituloCurto":"Dá para vender um imóvel ainda financiado?","meta":"Compra · Uberlândia · MG","keyword":"Comprar imóvel em Uberlândia","leitura":"6 min"},"proximo":{"slug":"agio-como-vender","titulo":"O que é ágio e como anunciar imóvel com parcelas a vencer","capa":"/img/blog/capas/agio-como-vender.4d370c2b","capaCard":"/img/blog/capas/agio-como-vender.4d370c2b-640","capaFoto":false,"capaAlt":"Imagem do artigo sobre o que é ágio e como anunciar imóvel com parcelas a vencer","data":"2026-07-17","atualizado":null,"resumo":"Imóvel financiado pode ser vendido: o comprador paga o ágio e assume as parcelas. 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